A loja online Órbita
Eventos no website www.orbitaeventos.com, inscrito no CNPJ
sob o nº 12.368.780/0001-06 com sede em Rio de Janeiro processa
dados de caráter pessoal fornecidos pelo Cliente a fim de cumprir e
adicionalmente confirmar os Termos e Condições, para processar os pedidos
eletrônicos e remessas, e para a comunicação necessária durante o período
exigido pela lei.
Disposições gerais
1. O responsável pelo
tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o GDPR (a seguir designado
por "Regulamento"), é Órbita Organização de Eventos e Marketing LTDA,
empresa inscrita no CNPJ sob o nº 12.368.780/0001-06, com a sede
em Rua Baronesa, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, a seguir
designada por Responsável, o sócio administrador Renato Dias de Oliveira;
2. Os dados de contato
do Responsável são os seguintes: e-mail: renatodias@orbitaeventos.com,
tel.: +55 21 3942-2070;
3. Os dados de caráter
pessoal são quaisquer informações que estejam relacionadas com uma pessoa
física identificada ou identificável.
Origem dos dados
pessoais
1. O Responsável processa
os dados pessoais recebidos com o consentimento do Cliente e recolhidos através
do contrato de compra e pedido eletrônico preenchido na e-shop Órbita
Eventos.;
2. O Responsável
processa apenas os dados de contato e dados identificáveis do Cliente que sejam
necessários para o cumprimento do contrato de compra;
3. O Responsável
processa os dados pessoais com a finalidade de entrega de produto ou serviço e
de contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes contratantes
durante o período exigido pela lei. Os dados pessoais não serão divulgados e
nem transferidos para outros países.
Finalidade do
processamento de dados
O Responsável
processa os dados pessoais do Cliente para os seguintes fins:
1. Para o registro no
website www.orbitaeventos.com em
conformidade com o Artigo 4, seção 2 do GDPR;
2. Para o cumprimento
do pedido eletrônico criado pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, número de telefone);
3. Para observar a lei
e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o
Responsável;
4. Os dados pessoais
são necessários para o cumprimento do contrato de compra. O contrato não pode
ser cumprido sem dados pessoais.
Duração do
armazenamento de dados
1. O Responsável
armazena os dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes da relação contratual entre o Cliente e o
Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;
2. O Responsável é
obrigado a apagar os dados pessoais, uma vez vencido o prazo exigido para o
armazenamento dos dados pessoais.
Destinatários e
processores de dados
As partes terceiras
que processam dados pessoais do Cliente são subcontratantes do Responsável. Os
serviços dos subcontratantes são indispensáveis para o cumprimento bem-sucedido
do contrato de compra e processamento do pedido eletrônico entre o Responsável
e o Cliente.
Subcontratantes do
Responsável são:
- Webnode AG (provedor da
e-shop);
- Google Analytics (provedor
de análise de websites);
- Prestadores de serviço de
apoio ao turismo, devidamente habilitados junto ao Ministério do Turismo;
Direitos do Cliente
Em conformidade com
o Regulamento, o Cliente tem o direito de:
1. ter acesso aos
dados pessoais;
2. retificar os seus
dados pessoais;
3. pedir exclusão dos
dados pessoais;
4. se opor ao
processamento dos dados pessoais;
5. portabilidade dos
dados;
6. revogar o
consentimento com o processamento dos dados pessoais por escrito ou por e-mail
em: coordenacao@orbitaeventos.com;
7. apresentar queixa
junto com uma autoridade supervisora em caso de suspeita de violação do Regulamento.
Segurança dos dados
pessoais
1. O Responsável
declara tomar todas as precauções técnicas e oganizacionais, necessárias para a
proteção dos dados pessoais;
2. O Responsável tem
tomado as precauções técnicas para garantir um armazenamento de dados seguro,
em particular, protegendo o acesso ao computador com senha, usando um software
de anti-vírus e fazendo manutenção regular do computador.
Disposições finais
1. Ao enviar um pedido
eletrônico para o site www.orbitaeventos.com o Cliente confirma
que está informado sobre todas as condições da proteção de dados pessoais e
aceita-as na íntegra;
2. O Cliente aceita as
regras ao marcar a caixa de seleção no formulário do pedido de compra;
3. O Responsável tem o
direito de atualizar essas regras a qualquer momento. A versão atualizada deve
ser publicada no site do Responsável.
Essas regras entram
em vigor a 15 de outubro de 2022.